TCE aponta que Governo da PB investiu apenas 36,44% dos quase R$ 1,2 bilhão enviados pelo Governo Bolsonaro para o enfrentamento da pandemia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibilizou nesta sexta-feira (14) o 36º relatório de processo de Inspeção Especial de Acompanhamento dos gastos com a pandemia realizados pela gestão estadual. O processo de número 2014/21 tem como relator o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

Em relação à capacidade de investimento do estado para o enfrentamento da pandemia, o relatório mostra que os recursos recebidos do Governo Federal para este fim, desde o ano passado, somam quase R$ 1,2 bilhão. Deste montante, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual (Siaf), foram aplicados pouco mais de R$ 400 milhões, correspondentes a 36,44% do montante.

O 36º relatório, concluído em 14 de maio, chama a atenção da abaixa eficiência, por parte do Governo do Estado, quanto a conclusão de procedimentos "emergenciais" instaurados para atender demandas relativas ao enfrentamento da pandemia.

Procedimentos não concluídos - Entre os achados de auditoria descritos pelo Comitê Técnico designado para inspeção, encontram-se ainda não concluídos 295 procedimentos de contratação abertos em 2020,

De acordo com o relatório, apesar de se constatar uma evolução neste quesito, já que no relatório anterior, apresentado há um mês, este número era de 446 procedimentos, há um indicativo de morosidade pouco razoável diante da situação de calamidade.

Sete procedimentos fora da Lei Federal - Este ano foram criados 435 procedimentos de contratação – 106 apenas nos últimos 30 dias. Sete destes procedimentos de Dispensa de Licitação foram fundamentados na Lei Federal 13.979/20, que não tem mais validade - perdeu sua eficácia no dia 31/12 do ano passado.

Dados Epidemiológicos - Entre os achados de auditoria que se destacam com base nos dados informados pela gestão estadual no Portal Covid-19 PB, o relatório indica diminuição na taxa de contágio. Este índice em 05 de março era de 0,51%. O mesmo índice, no último dia 03 de maio, foi de 0,13%. "Mas esta constatação positiva é contraposta a um dado negativo: a taxa de letalidade está em viés de alta, com um índice de 2,33%, o maior do ano até o momento".

Os auditores também chamam a atenção para um problema já levantado nos últimos três relatórios: desencontro entre os dados divulgados quanto ao número de óbitos. Tomando por base os números do dia 03 de maio, o Comitê Técnico observou que foram informados no "Boletim Diário" e no "Registro de Óbitos" – dados divulgados pelo governo em seu Portal Covid-19 – 28 óbitos e 08 óbitos, respectivamente.