Legislativo

Câmara

Comissão debate dispensa de autorização judicial para vender carro comprado em nome de criança com deficiência

Publicado em 13/05/2024

Getty Images Alguns órgãos de trânsito pedem autorização judicial para transferir o carro A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (15) a dispensa de autorização judicial para pais venderem o carro comprado em nome da criança ou do adolescente com deficiência.

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Câmara

Comissão aprova exigência de informações sobre padrões de segurança de box de banheiro

Publicado em 10/05/2024

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança oferecidos, conforme normas expedidas por órgãos oficiais.

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Câmara

Comissão aprova projeto que amplia prioridade no atendimento de saúde à pessoa com deficiência

Publicado em 10/05/2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Márcio Jerry elogiou a sensibilidade do autor da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que os serviços de saúde zelem pelo agendamento no mesmo turno do dia nos casos em que a pessoa com deficiência necessite de atendimento em mais de uma especialidade.

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