Comissão aprova projeto do deputado Cabo Gilberto Silva que garantirá a modernização dos órgãos de trânsito em todo o país

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de extrema importância para a modernização e fortalecimento dos órgãos de trânsito em todo o país. O projeto, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), tem como principal objetivo autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para investimentos em instalações, viaturas, equipamentos e capacitação dos agentes de segurança viária.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 13.756/18, prevê a destinação de 5% da receita proveniente das multas de trânsito para o FNSP, garantindo assim uma fonte consistente de recursos para a promoção da segurança viária e o aprimoramento dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito.

O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva ao Projeto de Lei 2234/23, anteriormente conhecido como PL 1027/15.

A medida foi elogiada pelo relator, que enfatizou a importância da destinação das multas para o FNSP: "É medida de extrema importância, pois garante a isonomia e o equilíbrio financeiro do fundo, que passa a contar com uma importante fonte de recursos", garantiu.

O deputado ainda observou que a segurança viária foi incluída na área da segurança pública pela Emenda Constitucional 82, destacando assim o papel central dos órgãos e agentes de trânsito na preservação da ordem pública e da segurança das pessoas.

O projeto agora segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. A aprovação desse projeto representa um passo significativo para a melhoria das condições de trabalho dos agentes de segurança viária e para a promoção da segurança no trânsito em todo o país.