Prefeito de Guarabira defende recursos permanentes para pagamento do Piso da Enfermagem

Por Redação - Além do Fato em 15/06/2023 às 04:15:57

O prefeito Marcus Diogo, de Guarabira, esteve presente na manhã desta quarta-feira (14) na sede da FAMUP - Federação das Associações Municipais da Paraíba. Durante o encontro, o prefeito foi recebido pelo secretário executivo da Famup, Pedro Dantas.

O objetivo da reunião foi discutir a insuficiência de recursos destinados ao pagamento do piso da enfermagem e a insegurança jurídica relacionada aos repasses não permanentes. Além disso, foram abordadas as questões referentes à distribuição dos recursos previstos em uma portaria pelo governo federal.

Marcus Diogo destacou a importância de garantir o pagamento do piso da enfermagem, desde que haja recursos permanentes para toda a categoria, bem como suporte jurídico e técnico para essa finalidade.

A FAMUP também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que visa aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%. Essa medida tem o objetivo de assegurar um financiamento permanente do Piso da Enfermagem por parte dos municípios. Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional.