Projeto de Lei 1.329/2023: Ruy Carneiro propõe criação de protocolo para acolher e auxiliar mulheres vítimas de violência em bares, restaurantes e casas de eventos

O deputado federal Ruy Carneiro apresentou um projeto de lei que pode ajudar a combater a violência contra as mulheres em locais públicos de entretenimento. O PL 1.329/2023 propõe a criação de um protocolo nacional de proteção, denominado "Protege Brasil", que tem como objetivo acolher e auxiliar mulheres vítimas de violência em bares, restaurantes e casas de eventos.

Segundo o autor da proposta, a violência contra as mulheres é um problema grave e é preciso tomar medidas urgentes para combater essa escalada no Brasil. Ruy Carneiro afirma que apenas um esforço nacional pode mudar o sentimento de insegurança que acompanha as mulheres em várias atividades do dia-a-dia.

O protocolo "Protege Brasil" prevê a capacitação de profissionais que trabalham em bares, restaurantes e casas de eventos para identificar e lidar com situações de violência contra mulheres. Além disso, o projeto propõe a criação de uma rede de apoio, para prestar assistência às vítimas.

A proposta tem sido bem recebida por organizações que lutam pelos direitos das mulheres e pelo fim da violência de gênero. Para elas, é fundamental que o público possa desenvolver políticas públicas que garantam a segurança e a proteção das mulheres em todos os espaços públicos.

O PL 1.329/2023 deve ser discutido nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para votação no plenário. A expectativa é que o projeto tenha amplo apoio entre os parlamentares e possa ser transformado em lei em breve.

Protocolo Protege Brasil

Entre as principais garantias do "Protege Brasil", estão a capacitação de funcionários para auxiliar mulheres em situação de risco, preservação de filmagens do circuito de câmeras, disponibilizando acesso imediato à vítima, pessoa legalmente designada e às autoridades competentes.

A iniciativa exige que os responsáveis pelo empreendimento comuniquem imediatamente o fato à Delegacia da Mulher ou delegacia plantonista, identifique supostas testemunhas no momento do fato e isolem o local e os instrumentos supostamente utilizados, visando auxiliar à autoridade policial no exame do corpo de delito.

Quando a situação envolver suspeita de violência sexual, o estabelecimento responsável deverá se prontificar-se no encaminhamento da vítima ao hospital público de referência ou outra unidade de saúde disponível, além de colaborar no encaminhamento da vítima ao Instituto de Polícia Científica ou outra instituição semelhante.