Projeto do deputado Murilo Galdino prevê exigência de assinatura física em contratos de operações de crédito firmados por idosos por meio eletrônico

Projeto apresentado pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) prevê a assinatura presencial de contratos de crédito consignado firmados por telefone ou pela internet por pessoas idosas.

A intenção do PL 1.332/2023, segundo o autor, é proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente e assegurar que o contratante seja devidamente informado sobre o produto ou serviço que está contratando.

"A vulnerabilidade dos consumidores no segmento de crédito – onde o marketing insistente e agressivo impera – redunda em contratações sem a devida reflexão e sem a compreensão real do impacto das obrigações assumidas no orçamento familiar, além da acumulação de financiamentos muitas vezes indesejados e desnecessários, a disseminação de fraudes, em especial tendo idosos como alvo, vem causado enormes transtornos à população", justifica o parlamentar.

O pagamento de empréstimo em consignação é descontado diretamente de benefício, conta ou folha de pagamento. De acordo com o projeto, serão abrangidos pela regra contratos, serviços ou produtos na modalidade de consignação, como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito consignado.