De coautoria do deputado Cabo Gilberto Silva, Projeto pode anular decreto do presidente Lula sobre armas

Em pronunciamento na 5ª Sessão Ordinária no plenário da Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) usou a tribuna para cobrar urgência na analise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 003/2023), do qual é coautor, que pode anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o acesso a armas de fogo.

"Gostaria muito da atenção dos Parlamentares para que possamos, colocar em pauta o PDL para sustar os efeitos do decreto desrespeitoso, vingativo, que não tem pauta propositiva para o Brasil e que atenta contra o Estado de Direito, que eles tanto defendem, meus irmãos. Foi aprovado em 2005 o referendo que perguntou à população brasileira se era a favor ou não das armas. E a população, naquele momento, disse "sim". E o que foi que o "descondenado" Lula fez no momento? Disse "não", desrespeitando a vontade da maioria da população brasileira, ou seja, desrespeitando o referendo que foi favorável a isto: a população brasileira ter acesso a arma de fogo", disse CB Gilberto.

O decreto suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e clubes de tiro, a permissão para aquisição e transferência de armas e munições para essas categorias e instituiu um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Na oportunidade, Cabo Gilberto lembrou ainda da rigidez dos procedimentos para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições no país.

"Não é assim, chegar a uma venda e pedir uma arma de fogo, É preciso preencher os pré-requisitos para que se possa ter acesso a arma de fogo. E, em uma de suas primeiras medidas, o Presidente vem desrespeitar a vontade da maioria, prejudicando várias pessoas: pais de família, empresários, pequenos, médios e grandes empresários do nosso País. O desemprego bateu na porta dessas pessoas. Elas estão desesperadas com esse decreto irresponsável por parte do "descondenado" Lula. Portanto, é importante termos aqui na Câmara dos Deputados 257 votos para que possamos aprovar uma urgência para que isso seja colocado em pauta, Sr. Presidente. Precisamos dessas assinaturas. Eu já assinei, já fiz minha parte", disse Gilberto.