Governador João Azevêdo veta PL que asseguraria mais direitos às pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Tovar correia Lima (PSDB), que reconheceria os pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência, foi vetado pelo governador João Azevêdo (PSB). O ato, foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O Projeto de Lei 3.858/2022, de autoria do deputado Tovar Coreia Lima, especificava que as pessoas acometidas pelas más formações congênitas, fissura palatina ou labiopalatina, quando não totalmente reabilitadas, sejam consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.