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Após a morte violenta de um homem negro em Porto Alegre – RS, espancado por seguranças contratados pela rede de supermercados Carrefour, nessa quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou um Projeto de Lei para que a disciplina de Direitos Humanos se torne obrigatória na formação de policiais civis, militares e agentes de segurança privada na Paraíba.
"O racismo estrutural é um problema que precisa ser enfrentado de maneira enérgica e estratégica, incluindo a formação e educação dos agentes – que é o principal objetivo do nosso projeto. Não podemos mais assistir passivos que forças do Estado, ou mesmo privadas, que deveriam atuar como guardiãs das leis, se tornem vetores da violação da nossa Constituição", comentou Wilson Filho.
O Projeto prevê o mínimo 60 horas/aula para a administração da disciplina nos cursos de formação de policiais. Os seguranças privados terão o prazo de um ano para realizarem o curso e deverão fazer atualização a cada cinco anos. As empresas de segurança que contratarem agentes sem a formação em Direitos Humanos poderão pagar multas de R$ 5.265,00 a R$ 10.530,00, assim como as contratantes que terceirizam a segurança em seus estabelecimentos.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e para a transferência de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Jürgen Mayrhofer/SSPS Cachorro é resgatado em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei 14.
Mário Agra/Câmara dos Deputados Erika Kokay: "Está em curso um processo de silenciamento, de eliminação do outro" Ao discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTQIA+ na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os participantes ressaltaram a necessidade de ampliar o atendimento a essa população e de garantir orçamento para que as ações governamentais sejam efetivas.
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