CCJ aprova projeto do deputado Branco Mendes que institui o alerta obrigatório sobre crianças e adolescentes desaparecidos na Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa um projeto de lei instituindo o alerta obrigatório realizado pelas companhias de telefonia móvel aos seus usuários, quando houver a ocorrência de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.

De acordo com o PL 3342/2021, que é de autoria do deputado Branco Mendes, a mensagem enviada deverá conter o nome, a idade, as características físicas, o local de desaparecimento do menor e todas as demais informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.

O parlamentar especifica ainda que a mensagem poderá conter fotos do menor, de acordo com a necessidade de busca e investigação do desaparecimento do menor. "O projeto pretende tornar efetiva a localização desses jovens, auxiliando as autoridades, trazendo alento aos que têm seus familiares desaparecidos", justificou Branco Mendes.