Projeto do vereador Junio Leandro veda cobrança de taxa para uso dos Campos de futebol e ginásios de esportes administrados pela Prefeitura de João Pessoa

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que proíbe a Prefeitura de João Pessoa de cobrar taxa para o uso dos Campos de futebol e ginásios de esportes da capital.

De acordo com o projeto, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), fica proibida a cobrança de taxa a população para uso de campos de futebol, ginásios esportivos, praças e espaços públicos sob administração do poder público municipal destinados a prática de atividade física. O PL estabelece ainda, que fica autorizado o recebimento em caráter de doação voluntária, materiais, produtos e insumos, destinados a manutenção e zelo da ferramenta utilizada pela população. Determina ainda, que a doação ou não de matérias, produtos e insumos para zelo e manutenção, não implicará no direito da população em fazer uso dos espaços citados no caput desse artigo.

"A cobrança para fazer uso de espaços públicos é um absurdo, e na prática de atividade física, exclui a população que mais deveria ter sempre à disposição essa ferramenta, que é a população mais carente .Já pagamos tantos impostos. O acesso ao esporte obviamente tem que ser gratuito. A população poderá fazer em caráter de doação, apenas de matérias para manter a manutenção e zelo do espaço, porém essa doação ou não, não poderá ser critério para o uso do local", justificou o vereador.