Projeto do deputado Cabo Gilberto prevê destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para Saúde

O Brasil conta com um sistema de saúde público e universal. O Sistema Único de Saúde (SUS), é financiado com receitas de contribuições e de impostos, em que participam as três esferas de governo (União, Estados e Municípios).

No entanto, os recursos públicos destinados à área vêm sendo insuficientes para cumprir a promessa constitucional do direito à saúde de qualidade. O que se observa é insuficiência de investimentos para a expansão da rede de oferta de serviços, e insuficiência de recursos para custear as necessárias ampliações de recursos humanos, equipamentos e insumos.

Diante do exposto, e considerando o atual cenário da saúde pública no Brasil, bem como o impacto dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde, tramita na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos valores arrecadados através de infrações de trânsito no âmbito do Estado da Paraíba, sejam destinados em um percentual mínimo de 20% para a área da saúde pública.

"Nada mais justo que se destine parte dos recursos oriundos de infrações de trânsito, arrecadados pelo DETRAN-PB ao sistema público de saúde do nosso Estado da Paraíba, a fim de pelo menos amenizar um pouco o terrível caos financeiro que nossa saúde está passando', justificou o deputado,