Projeto de deputado Adriano Galdino obriga a autorização imediata dos testes de Covid-19 pelos planos de saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada nesta terça-feira (18), o projeto de lei 2.784/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, obrigando que a autorização dos testes da Covid-19, por RT-PCR, seja concedida pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata.

Segundo o presidente, a demora para a autorização do exame é considerada abusiva, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. "É importante destacar que a propositura está em harmonia com o novo entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no sentido de assegurar ao paciente que as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na Diretriz de Utilização devem ser autorizadas pelas operadoras de planos de saúde", ressaltou Galdino.