Comissão aprova proposta que amplia acesso de pessoas com deficiência a informações sobre comércio e serviços
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar a pessoas com deficiência cardápios, formulários, listas, preços e outras informações essenciais com base nas melhores práticas e diretrizes de acessibilidade.
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