Projeto de Lei propõe aumento de pena para crimes de violação de domicílio e invasão de propriedade privada

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) protocolou o Projeto de Lei 4040/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar as penalidades para crimes de violação de domicílio e invasão de propriedade privada. A proposta prevê um aumento substancial na pena, chegando a até 10 anos de reclusão para os infratores.

Com a crescente preocupação em relação à segurança da propriedade privada, o Projeto de Lei 4040/2023 busca oferecer uma resposta legislativa rigorosa a esses crimes. O deputado Cabo Gilberto Silva argumenta que a propriedade privada tem sido alvo de inúmeros ataques, especialmente nos primeiros meses do governo atual.

"Em defesa da propriedade privada tão atacada nesses primeiros meses de desgoverno, apresentei esse projeto com o intuito de fortalecer a proteção aos direitos dos cidadãos e garantir que aqueles que desrespeitam essa prerrogativa enfrentem penalidades mais severas", afirmou o deputado.

O Projeto de Lei 4040/2023 propõe uma modificação no Código Penal brasileiro, especificamente no Decreto-lei n° 2.848/1940, aumentando a pena para até 10 anos de reclusão nos casos de invasão de propriedade privada. A medida visa a dissuadir potenciais infratores e a proteger de maneira mais efetiva o direito à propriedade, um dos pilares da democracia.

A matéria agora será submetida à análise e discussão na CCJC, onde será debatida pelos deputados antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta de Cabo Gilberto Silva tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre a proteção dos direitos dos proprietários e a segurança da propriedade privada no Brasil.