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Estão em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de lei que fixam os salários de desembargadores, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo os textos, o valor aumentaria com o passar dos anos, partindo do dia 1º de abril de 2023 até 1º de fevereiro de 2025. O reajuste é um efeito cascata sobre o aumento aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano para ministros do STF, presidente da República e parlamentares.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, revelou que a matéria foi discutida na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno do dia 8 deste mês. Na mesma data, o projeto foi apresentado e aprovado em sessão interna do TCE.
Os Projetos de Lei divulgados no Diário do Poder Legislativo de quarta-feira (15) serão avaliados pelos deputados estaduais.
No cenário atual, onde a consciência sobre o bem-estar animal está em ascensão, João Pessoa se destaca como um exemplo inspirador. O compromisso com a causa animal é...
Na tarde desta sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) uniram-se em uma sessão especial conjunta para conferir...
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle voltaram a acionar a Justiça do Distrito Federal no caso dos móveis supostamente desaparecidos do Palácio da Alvorada que acabaram encontrados na própria residência oficial da Presidência.
Reprodução Lira discursa em reunião de trabalho em Porto Alegre O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que esta semana será de muita negociação para dar uma resposta firme e efetiva, como foi feito na pandemia, para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul após os temporais que atingem o estado.
De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo e acreditam que ele será votado este ano.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Marques: consumidores vão arcar com custos do novo modelo de trabalho A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (8) sobre o PLP 12/24, do governo federal, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo.
