Estão em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de lei que fixam os salários de desembargadores, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo os textos, o valor aumentaria com o passar dos anos, partindo do dia 1º de abril de 2023 até 1º de fevereiro de 2025. O reajuste é um efeito cascata sobre o aumento aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano para ministros do STF, presidente da República e parlamentares.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, revelou que a matéria foi discutida na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno do dia 8 deste mês. Na mesma data, o projeto foi apresentado e aprovado em sessão interna do TCE.