Projeto do deputado Wallber Virgolino pode garantir o direito das mulheres de concorrer à totalidade das vagas previstas no edital dos concursos da Polícia Militar da PB

O deputado estadual Wallber Virgolino (PL-PB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei Ordinária, que altera a Lei de ingresso na Polícia Militar da Paraíba (PMPB).

Segundo Wallber, os editais dos concursos para forças de segurança no estado da PB restringe o número de vagas para candidatas do sexo feminino. No PLO, disponível no Sistema de Apoio a Atividade Parlamentar (SAPL), Wallber questiona a limitação e sugere uma emenda para garantir a concorrência ampla e irrestrita entre homens e mulheres nos concurso para admissão nos quadros da corporação.

"A busca pela igualdade de gênero também deve estar presente nos concursos públicos, assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres. Em razão disso, a presente proposta de alteração da Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado da Paraíba, nº 7.605, de 28 de junho de 2004, representa o que a sociedade deseja desde a promulgação de nossa Constituição Federal: direitos e obrigações igualitárias a todos os cidadãos, sem distinção de sexo. Defender a igualdade é um dos componentes para alcançarmos uma sociedade melhor e mais justa, a fim de que homens e mulheres possam conquistar cargos públicos, sem qualquer discriminação. Tal postura deve ser levantada, posto que em estado vizinho, Rio Grande do Norte, houve comprometimento de ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar, além de também ter alterado a lei vigente como assim estamos propondo", justificou Wallber.