Ministro da Justiça de Lula afirma que Estado que desarmar população e fixar câmera na farda dos PMs terão mais verba Fundo Nacional de Segurança Pública

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) afirmou que o novo governo mudará os critérios para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Em entrevista ao Estadão, divulgada nesta quinta-feira, 15, o senador eleito pelo Maranhão disse que os estados que incentivarem o desarmamento e incluir o uso de câmeras no fardamento de policiais militares receberão mais recursos.

Apesar de não interferir nas prioridades dos governadores, a pasta pretende rever a portaria e analisar a divisão do Fundo. Para isso, o futuro ministro irá considerar as metas do novo governo, como o combate ao armamentismo, o apoio às vítimas de crimes violentos, o combate ao feminicídio e a crimes de ódio.

"Esses são os pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral", explicou.

A restrição ao acesso a armas de fogo será um dos enfoques da pasta. O novo governo buscará revogar portarias e decretos que facilitam o alcance da população.

"O que está decidido até o presente momento, e que vai provavelmente constar no novo decreto, é a ideia de encurtamento de registros. Hoje, eles são de três, cinco ou dez anos. No caso de armas de uso restrito, vamos trazer para um ano. Se você não registra essa arma, ela passou a ser ilegal e você está cometendo crime. Outra ideia é a recompra de armas", completou.