A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. A proposta será enviada ao Senado.
Nas redes sociais, o deputado federal e senador eleito Efraim Filho (União Brasil-PB) comemorou a prorrogação dos subsídios e lembrou que as energias renováveis tem se tornado uma das vocações econômicas do interior da Paraíba.
"Quando se trata de energia limpa, energia renovável, uma das vocações econômicas do nosso interior, que gera emprego, renda e oportunidades, pode contar com o SIM de Efraim', escreveu nas redes sociais.
A isenção também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá ainda necessidade de vínculo à unidade consumidora. Entretanto, o prazo para as PCHs será estendido por mais um ano e meio.
Atualmente, o prazo da Lei 14.300/22 acaba em 7 de janeiro de 2023. Assim, se o projeto virar lei, os micro e minigeradores, geralmente de energia fotovoltaica, terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora, enquanto as PCHs terão até julho de 2024.