Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 248/2018 (PL 248/18) que prevê a redução dos benefícios concedidos aos ex-presidentes da República.
De autoria do Senador Lasier (Podemos/RS) a proposta tem como objetivo alterar o Decreto nº 6.381 de 2008 reduzindo os privilégios concedidos aos ex-presidentes que hoje são pagos com recursos da Presidência da República.
Para que sejam respeitados os princípios da boa administração pública e mesmo entendendo a relevância institucional da figura de um ex-Presidente da República, é necessário que as regalias sejam ajustadas a atual realidade do Brasil.
Quais são as mudanças propostas?