As contas da gestão do governador do Estado, João Azevêdo (PSB), relacionadas a 2019, foram reprovadas pelo pleno doTribunal de Contas da ParaÃba (TCE-PB). O caso foi julgado em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (02), com relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A sessão foi transmitida pela pelo canal do tribunal no YouTube.
Dentre as irregularidades apontadas, estão o pagamento a 89 mil codificados, que são pessoas sem vÃnculo com o governo, contratadas por CPF, na ordem de R$ 235 milhões, além do desrespeito do percentual mÃnimo com Saúde e Educação, e pagamento de "bolsa desempenho" via decreto.
No voto, Carlo Torres destacou que a Constituição indica que 25% das despesas devem ser com Educação e 12% com a Saúde. Com base em análise de auditoria, o estado, no exercÃcio 2019, alcançou o percentual de 24,7% e 9,07%, respectivamente. Por causa disso foi imputada multa de R$ 5 mil ao gestor.
A decisão relativa às contas de João Azevêdo ainda cabe recurso. Esgotado esse prazo, as contas será encaminhada para análise da Assembleia Legislativa.
TCE-PB e Jornal da PB