Conselho de Arquitetura e Urbanismo repudia intervenção no entorno da Quadra de Manaíra e denuncia gestão Cícero Lucena por desrespeito a Política Nacional de Mobilidade Urbana

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) repudia veementemente a abertura das ruas no entorno da Quadra de Manaíra para o trânsito, proposta pela SEMOB-JP, por meio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP)..

A modificação desrespeita uma série de legislações federais e comprometerá uma importante área de convivência social da população, consolidada há anos.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, toda obra de mobilidade urbana deve priorizar pedestres e ciclistas, depois transporte público e por último transporte motorizado individual (automóveis e motos).

.Ainda de acordo com o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257 de 10 de junho de 2001, qualquer intervenção urbana deve ser realizada em diálogo com a população que vai ser impactada por ela. [+]

A Quadra de Manaíra é um espaço público e coletivo que reúne iniciativas culturais e esportivas e recebe pessoas de vários bairros de João Pessoa. Com essa atuação, a PMJP, mais uma vez, age na contramão das premissas básicas do planejamento urbano contemporâneo

"Ainda estamos enfrentando uma pandemia na qual a valorização dos espaços públicos [...] tornou-se mais urgente e necessária. É lamentável ver que a prefeitura ignorar a importância da Quadra de Manaíra na dinâmica do bairro" (Camila Leal, Conselheira Federal do CAU/PB).

O CAU/PB se solidariza com os moradores da região que protestam para reverter a proposta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) de abrir a área para o trânsito e se coloca à disposição da sociedade civil para auxiliar na mediação do diálogo contra esse retrocesso.