O deputado estadual Raniery Paulino comemorou, nesta terça-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei 3356/2021, que prevê reajuste de 25% na remuneração dos defensores públicos estaduais. A proposta agora segue para análise do Poder Executivo. Caso vire lei, o reajuste passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
O maior defensor da categoria na Casa de Epitácio Pessoa, Raniery celebrou ao lado dos defensores a importante conquista do PL 3.356/2021, que autoriza e fixa os valores dos subsídios dos defensores públicos a partir de janeiro de 2022; e o Projeto de Lei Complementar 33/2021, que atualiza a lei 104/2012, que dispõe sobre a organização e estrutura da DPE-PB.
Também foi aprovado o PL 33/2021, de autoria da Defensoria Pública, que dispõe sobre a organização do órgão e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.