PL da deputada Camila Toscano garante incentivos para desenvolvimento de atividades econômicas lideradas por mulheres

O Brasil é o sétimo país com o maior número de mulheres que começam um negócio, segundo levantamento da Global Enterpreneurship Monitor (GEM) com 49 países. São 24 milhões de brasileiras com negócios próprios. Na Paraíba, 57 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), o que corresponde a 45,1%, são administrados por mulheres, mas elas ainda recebem 22% a menos e possuem mais dificuldade na liberação de linhas de crédito.

Pensado nessas dificuldades e nesse público, a deputada Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.319/20 que estabelece incentivos que visam o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da Paraíba.

"Anualmente, a presença feminina em diversos setores de empreendedorismo vem aumentando consideravelmente, trazendo mudanças não só para a economia como para a visão de sociedade na qual nos inserimos. Mesmo com esse aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. Entre eles, pode-se citar o preconceito, diferença de oportunidades em relação aos homens; e a tripla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades da vida pessoal com a profissional", destacou Camila.

De acordo com a deputada, o projeto destaca como incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres: a realização de cursos de empreendedorismo feminino; o fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres; bem como o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, com prazos de carências maiores, objetivando a criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos.

Também é estabelecido no projeto a certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres; a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres e o estímulo à criação de campanhas educativas periódicas de apoio à liderança feminina nas atividades econômicas.

A deputada explicou ainda que outros incentivos podem ser implementados em ato regulamentar, podendo o Poder Público firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos destacados como forma de incentivo às mulheres empreendedoras.