CMJP aprova projeto do vereador Marmuthe que garantirá assistência multiprofissional a crianças e adolescentes vitimas do cyberbullying

Na manhã de hoje (17) a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 573/2021, denominado de Lei Lucas Santos, proposto pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), para criação de um Calendário Psicossocial Multidisciplinar, nos âmbitos da rede de ensino, assistência social e saúde básica da capital paraibana, para acompanhar a saúde mental das crianças e adolescentes.

Durante a sessão, os vereadores fizeram questão de destacar a importância da matéria para combater o mal que assola a sociedade em tempos de relações virtuais e da onipresença da internet na vida dos jovens. O PLO 573/2021 estabelece que o Calendário Psicossocial deve reunir uma equipe multiprofissional com o objetivo de melhorar a qualidade de vida; auxiliar a superação de traumas ou entraves psicológicos; facilitar a interação social e convívio coletivo; fortalecer vínculos familiares e comunitários; fomentar o autoconhecimento e controle para que se evite o desenvolvimento de doenças da psiquê.

Em sua justificativa, Marmuthe destacou que o projeto homenageia Lucas Santos, adolescente que teve sua vida ceifada a partir de criminosos que disseminam o ódio e usam a internet para desestabilizar pessoas consideradas vulneráveis. "Percebemos o quanto essas crianças estão adoecendo com a busca frenética por curtidas e visualizações. Elas precisam de atenção redobrada", explicou o vereador, citando o filho da cantora Walkyria Santos, de 16 anos, encontrado morto em casa no dia 3 de agosto, após sofrer ataques homofóbicos nas redes sociais.

O parlamentar ressaltou ainda que o projeto trata de modo educativo e preventivo com profissionais do quadro da Prefeitura Municipal, como: psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e pedagogos, que possam acompanhar o comportamento dos alunos e trazer a discussão para dentro das escolas. "Já era para existir essa atenção de forma mais precisa, presente e rotineira. Sabemos o quanto nossas crianças estão cada vez mais envolvidas no mundo virtual e sofrendo ataques por esses meios. Enquanto não houver punição dos criminosos, todo o apoio psicológico é necessário", enfatizou Marmuthe.

Segundo o PLO 573/2021, o Calendário Psicossocial deverá ser publicizado e conter dias destinados ao atendimento, horários e serviços disponíveis para as crianças e adolescentes organizados em faixas etárias – primeira infância (até 6 anos), infância (até os 12 anos), adolescência (até os 18 anos), e também, caso haja necessidade, a depender de avaliação in loco da equipe multiprofissional, a integração, enquanto colaboradores/ouvintes, de seus pais ou responsáveis.

Após a votação – "Estou muito feliz e honrado em ser vereador nesta manhã. Entendo que a Câmara de João Pessoa dá um exemplo de sensibilidade e respeito para com os nossos vulneráveis. Demos o primeiro passo porque compreendemos que o poder público deve proteger suas crianças e seus adolescentes, principalmente contra os males da internet", afirmou o vereador logo após a aprovação da matéria em plenário.