Assembleia Legislativa da Paraíba aprova LOA 2021 e mais 650 matérias

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021 e outras 653 matérias durante sessão extraordinária realizada de forma remota.

O Projeto de Lei 2.211/2020, que trata do orçamento do Estado para o próximo ano, teve como relator o deputado Tião Gomes e prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais), incluindo todas as receitas.

Pela primeira vez na Paraíba, a LOA estima também as Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.

O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, comemorou a conquista das Emendas Impositivas. Para o chefe do Legislativo, o diálogo com o Poder Executivo e a sensibilidade do governador João Azevêdo foram fundamentais. "O diálogo com o Executivo resultou na conquista pelo parlamento das Emendas Impositivas. Foi uma luta de todos nós, juntos e unidos, e desta forma, conseguimos vencer esta batalha", declarou Galdino.

Já o deputado Tião Gomes, relator da matéria, destacou que, mesmo diante de uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, foi possível ouvir todos os Poderes e representantes de categorias para a construção do relatório. "Todos os deputados participaram da elaboração do relatório. Fizemos nosso trabalho de maneira tranquila, ouvindo a sociedade através de audiências públicas", afirmou Tião.

Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.