ALPB derruba veto do governador João Azevêdo e mantem PL da deputada Estela de incentivo às pesquisas científicas com a "Cannabis Medicinal"

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve na manhã desta terça-feira (1º), durante sessão ordinária realizada de forma virtual, a política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de "cannabis terapêutica", incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com cannabis. A política é instituída pelo Projeto de Lei 1920/2020, que foi vetado pelo Governo do Estado, mas os deputados derrubaram o veto, por maioria, numa sessão que contou com a participação de 35 dos 36 parlamentares.

A proposta, de autoria da deputada Estela Bezerra, tem como objetivo contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.

De acordo com a deputada, a proposta vai proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a "cannabis medicinal", assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.

"Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área", explicou a Estela.