Um novo Projeto de Lei (PL) está em análise na Câmara dos Deputados, trazendo potenciais mudanças significativas na dinâmica das interações entre usuários de redes sociais e os provedores dessas plataformas. O Projeto de Lei 5864/23 visa equiparar os usuários ao status de consumidor e, assim, regulamentar sua relação com as empresas provedoras de redes sociais.
Segundo a proposta, o conceito de consumidor abrangeria todo usuário que mantém uma conta em uma rede social, seja ela acessada em ambiente virtual, e que possua uma relação comercial, seja onerosa ou gratuita, com o provedor da plataforma. Por sua vez, o provedor de rede social é definido como a empresa responsável pela aplicação de internet utilizada para veicular e gerir a rede social, podendo ser pública ou privada, nacional ou estrangeira, desde que opere em uma única plataforma.
Uma das principais diretrizes do projeto é submeter todas as relações comerciais entre os usuários e as empresas provedoras ao Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que, caso a proposta se converta em lei, os direitos e deveres estipulados no Código do Consumidor passariam a reger as transações realizadas dentro das redes sociais. Vale ressaltar que o Código já prevê sanções para os infratores, que variam desde advertências e multas até o encerramento das atividades das empresas, além de permitir medidas penais ou cíveis em casos de descumprimento.
O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), autor do projeto, enfatizou a importância de reconhecer as relações de consumo que se estabeleceram nas redes sociais, as quais se tornaram essenciais na vida cotidiana. Com essa iniciativa, busca-se assegurar uma proteção mais efetiva aos direitos dos usuários nesse ambiente digital cada vez mais presente e influente.
O PL 5864/23 está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser discutido e votado pelos parlamentares nos próximos meses, podendo representar uma mudança significativa na regulamentação das redes sociais no Brasil.