A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a formação e capacitação de mão de obra para o setor de telecomunicações.
O Projeto de Lei 4300/19 é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação da proposta com alterações (substitutivo).
Calil mudou, na versão original, o início de vigência da lei. Gaguim havia proposto 2020. O texto aprovado prevê que os recursos serão aplicados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da lei.
O relator afirmou que a proposta pode resolver um problema enfrentado pelo mercado de telecomunicações, que é o descompasso entre a oferta e a demanda de profissionais qualificados. "A formação e a capacitação profissionais não são uma opção, mas uma necessidade incontornável para acompanhar a vanguarda tecnológica global", disse Calil.
Arrecadado das empresas de telecomunicações, o Funttel direciona recursos para fins diversos, como estímulo à inovação e à capacitação de recursos humanos. Em 2023, o fundo recebeu R$ 327,9 milhões.
Próximos passos
O projeto tramita em [[g caráter conclusivo]] e será analisado ainda pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).