Nos últimos anos, as compras online em lojas internacionais se tornaram uma parte essencial da vida de muitos brasileiros em busca de produtos de qualidade e preços acessíveis. No entanto, recentemente, uma mudança significativa nas políticas de importação tem gerado preocupações entre os consumidores. O AliExpress, Shopee e Shein anunciaram sua adesão ao "Remessa Conforme", uma medida que implicará em altos impostos sobre compras acima de US$ 50. Além disso, o governo brasileiro planeja encerrar a isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais até US$ 50;
Mudanças nas Taxas de Importação
Dario Durigan, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, comunicou que a imposição de impostos sobre compras realizadas pela internet em âmbito internacional representa uma parte crucial das iniciativas do governo para incrementar as receitas federais. Uma taxa mínima de 20% está atualmente em fase de avaliação, com a perspectiva de resultar em um acréscimo de R$ 2,8 bilhões nas receitas, graças à extinção do benefício fiscal atualmente em vigor. Esta medida se insere na estratégia de arrecadação do governo, que visa arrecadar R$ 168 bilhões a fim de atingir a meta de eliminar o déficit nas contas públicas até 2024, conforme estabelecido pelo novo quadro fiscal.
Adesão ao Programa 'Remessa Conforme'
O AliExpress, Shopee e Shein, três das plataformas de compras online mais populares no Brasil, anunciaram recentemente a adesão ao programa "Remessa Conforme" da Receita Federal. Sob esse programa, compras acima de US$ 50 serão tributadas em 92%. Para ilustrar esse impacto, consideremos a aquisição de uma blusa no valor de R$ 300,00. Com base nessa nova política, o imposto federal seria calculado em R$ 480,00, enquanto o imposto estadual chegaria a R$ 578,31. Essa medida representa uma mudança significativa nas taxas de importação que os consumidores estão acostumados a pagar.
Programa 'Remessa Conforme'
O Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal é voltado para empresas de comércio eletrônico que lidam com remessas internacionais. A certificação no PRC permite que essas empresas obtenham benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias que comercializam e são enviadas para o Brasil por meio de remessas internacionais amparadas pelo Regime de Tributação Simplificada. A adesão a esse programa é voluntária, mas as empresas que participam se comprometem a seguir os critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
Essas mudanças nas taxas de importação e a adesão das gigantes do comércio online ao "Remessa Conforme" marcam uma nova fase nas políticas fiscais relacionadas às compras internacionais, que afetarão diretamente os consumidores brasileiros. À medida que essas medidas entram em vigor, os compradores online devem estar cientes das mudanças nos custos e planejar suas compras de acordo com as novas regras tributárias.