A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 23/2023, proposto pelo deputado estadual Michel Henrique. O referido projeto versa sobre a priorização do atendimento psicossocial na rede estadual de saúde para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com as disposições do projeto, estabelece-se a obrigatoriedade para hospitais públicos e privados, clínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), postos de saúde e demais instituições credenciadas à Rede Estadual de Saúde de oferecerem atendimento psicossocial às mães de indivíduos com autismo.
O deputado Michel Henrique enfatiza que um estudo conduzido com mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista revelou inúmeros casos de significativos prejuízos na esfera social e profissional dessas mães, cujas rotinas são exclusivamente moldadas pelas necessidades e exigências relacionadas aos cuidados com seus filhos autistas.
"Já é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar, principalmente no caso deste ser um filho com condições crônicas severamente incapacitantes. Essas mães necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar este cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde – argumentou o deputado.