O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), representante da Paraíba, apresentou recentemente o Projeto de Lei (PL) nº 2966/2023, que visa aumentar a pena para pessoas condenadas por crimes de homicídio qualificado. Caso seja aprovada e sancionada, a medida trará modificações no § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, também conhecido como Código Penal.
De acordo com a proposta, as penas para punições de crimes tipificados como "homicídio qualificado" serão de reclusão de 21 (vinte e um) a 40 (quarenta) anos cada. O objetivo do parlamentar, conforme argumentado em sua justificativa, é não apenas garantir uma repreensão justa aos infratores, mas, sobretudo, desestimular futuros transgressores dos valores éticos e morais relacionados a esses tipos de crimes.
O Projeto de Lei, apresentado por Cabo Gilberto Silva, ganhou destaque no cenário político nacional e gerou debates sobre a eficácia do aumento da pena como forma de inibir a prática de crimes graves. Para o deputado, a alteração proposta contribuirá para a construção de uma sociedade mais segura e para a diminuição dos índices de violência.
No texto de sua justificativa, o parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é trazer maior rigor à legislação penal, considerando a gravidade dos crimes de homicídio qualificado, que causam grande comoção social e afetam diretamente a vida de vítimas e seus familiares. Segundo ele, a aplicação de penas mais severas pode funcionar como um fator dissuasivo, desencorajando potenciais agressores e evitando novas tragédias.
Cabo Gilberto Silva tem se destacado por seu posicionamento firme em relação a questões de segurança pública e combate à criminalidade. O parlamentar tem buscado ampliar o debate em torno do tema e promover medidas que, segundo ele, possam trazer mais tranquilidade e proteção à população.
A proposta apresentada pelo deputado agora seguirá para análise das comissões pertinentes na Câmara dos Deputados, onde será debatida e poderá sofrer alterações antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a nova lei representará uma mudança significativa no sistema penal brasileiro, com potencial impacto na atuação do Judiciário.