Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual George Morais (União Brasil) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) propõe tornar obrigatória a disponibilização de atendimento por vídeo com intérprete de Libras para empresas que prestam serviços de atendimento ao cliente, como call centers e SACs . A iniciativa visa garantir que pessoas surdas possam ter acesso a serviços de atendimento de qualidade, sem barreiras de comunicação.
De acordo com o projeto, as empresas terão um prazo de 180 dias para se adaptarem à nova exigência, após a aprovação da lei. Além disso, deve disponibilizar equipamentos e treinamento aos funcionários responsáveis pelo atendimento com intérprete de Libras. O objetivo é garantir que as pessoas surdas sejam atendidas de forma igualitária e possam se comunicar com facilidade e autonomia.
O deputado George Morais destaca que a iniciativa é uma forma de promover a inclusão social e garantir direitos básicos para as pessoas surdas. "O objetivo desta proposição é facilitar a vida de cidadãos, bem como, proteger os direitos humanos daqueles que são acometidos de surdez. Importante destacar que no Brasil, cerca de 9,7 milhões de pessoas (5,1% da população) possuem algum grau de deficiência auditiva. Destas, cerca de 344 mil são surdas", justificou o parlamentar.
A proposta já foi encaminhada para análise das comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba e deve ser votada nos próximos meses. Se aprovado, a Paraíba será um dos primeiros estados do país a tornar obrigatório o atendimento em vídeo com intérprete de Libras nos serviços de atendimento ao cliente. A perspectiva é que a iniciativa possa servir de exemplo para outros estados brasileiros, certamente para a inclusão e valorização das pessoas surdas.