Destinar aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais do Espírito Santo a alunos da rede pública de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade socioestudantil. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 26/2023, apresentado pela deputada Dra Jane Panta (Progressitas) na Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB).
"Com a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e o ensino remoto foi adotado por diversas instituições de ensino. No entanto, muitos estudantes não possuem acesso à internet e o cenário de desigualdade começou a aparecer. Ressalta-se que a proposta não acarreta custo ao erário, uma vez que os aparelhos a serem doados são equipamentos apreendidos e, se houver necessidade de formatação e reparação dos aparelhos, o serviço poderá ser feio mediante parcerias com as Universidades do Estado da Paraíba", justificou a parlamentar.
De acordo com o PL, os aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais do estado, depois de concluídos os devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, e mediante autorização judicial, serão destinados aos alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social. A doação do aparelho será precedida por uma triagem para a seleção dos que estejam em bom funcionamento ou que possuam apenas pequenos danos.