Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), pode restringir a permanência de adultos (desacompanhados) em espaços de uso exclusivo de crianças e adolescentes, como brinquedotecas, playgrounds, espaços kids de shoppings e outros espaços de recreação.
De acordo com o Projeto de Lei 86/2023, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), quem não estiver responsável por crianças ou adolescentes não poderá mais permanecer nos locais destinados exclusivamente ao publico infantil. O PL, não se aplica aos funcionários e colaboradores dos espaços destinados ao público infantil devidamente habilitados e identificados.
"A restrição à permanência de adultos desacompanhados nos espaços exclusivamente reservados às crianças tem o objetivo de resguardálas, para que apenas os adultos responsáveis pelas crianças ou que sejam seus acompanhantes possam circular no ambiente, reduzindo-se, assim, o número de pessoas no local, permitindo-se que os adultos tenham maior controle e segurança sob o público frequentador dos espaços. Trata-se de restrição estipulada a direito individual, mas que apresenta a justificativa de reforçar o contexto de proteção e defesa da infância e da juventude, para que possam utilizar dos locais exclusivos apenas com a interferência das pessoas que devem estar nos ambientes, a fim de que os seus direitos sejam resguardados e garantidos", justificou Adriano Galdino, autor do PL.
De acordo com o PL, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a medida tem como uma dos objetivos aumentar a proteção ao público infantojuvenil contra assédios.