Coligação Coragem para Mudar protocola ação que pode cassar mandato de João Azevêdo por usar a máquina pública em favorecimento do projeto de reeleição

A coligação Coragem para Mudar, que foi encabeçada pelo ex-candidato ao governo pelo PSDB, Pedro Cunha Lima, entrou com quatro Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra o governador reeleito João Azevêdo (PSB).

O Ministério Público Eleitoral também ingressou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com uma quinta ação contra o gestor.

Quatro das cinco ações foram protocoladas, nesta segunda-feira (19), logo após a diplomação de João Azevêdo (PSB) para um segundo mandato. Elas foram distribuídas, por sorteio, para o gabinete do vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-PB, desembargador Leandro dos Santos.

Nas ações, MPE e coligação acusam o governador de abuso de poder político e econômico ao, supostamente, usar a máquina pública em favorecimento do projeto de reeleição, por meio dos projetos Opera Paraíba, Tá na Mesa, Travessias Urbanas, além de concessão de benefícios a servidores e irregularidade na Comunicação Institucional, durante período vedado.

Aije do MPE

A Aije movida pela procuradora-geral Eleitoral, Acássia Suassuna, foca em alguns programas governamentais executados em ano eleitoral, como o Opera Paraíba e o Tá na Mesa.

No caso do Opera Paraíba, que realiza cirurgias eletivas, a acusação é a de que houve publicidade das ações no período vedado, uso eleitoral do programa, com ações itinerantes, de maneira a alcançar mais setores da população do estado, tendo, na visão do MPE, autêntico o desvio de finalidade.

Já em relação ao Programa Tá na Mesa, destinado a fornecer almoço ao valor de R$ 1, o MP diz que houve incremento dele em ano eleitoral.

A coligação de Pedro Cunha Lima entrou com um Aije em separado. Uma é contra o programa Travessias Urbanas, programa que o governo do estado lançou em novembro de 2021, com pretexto de restaurar a malha viária e asfaltar ruas nos municípios.

Segundo a ação, muitos foram asfaltados completamente, com máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem qualquer convênio ou contrato com o município.

A outra, a parte, questiona o programa da "Tá na Mesa" e acusa o governador de usar o mesmo viés do Empreender Paraíba, que deixou Ricardo Coutinho inelegível, ao escolher os restaurantes conveniados sem critério social, seleção e, segundo a petição, com fraude, ao contratar com restaurantes criados apenas para fechar a parceria com o governo.

Outra ação questiona os benefícios concedidos pelo governador através de Medida Provisória com relação ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Segurança, intensificando promoções na corporação da Polícia Militar.

A coligação de Pedro também pede que o Judiciário Eleitoral analise se houve abuso de poder nos benefícios concedidas na área da Educação.

A ação mais antiga foi protocolada no último dia 12 de dezembro e alega que João Azevêdo teria praticado abuso de poder político mediante a veiculação de publicidade institucional no período de três meses antes do pleito.