Foi publicada nesta quinta-feira (15) uma lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba. A lei, de autoria do poder executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado, e apesar de já estar em vigor, só começa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Em julho, o Senado havia aprovado uma resolução que zerava este imposto, mas a decisão caberia aos estados e ao Distrito Federal.
Conforme justificativa da lei, proposta pelo governador João Azevêdo (PSB), o projeto leva em conta a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. "Nessas localidades, praticamente as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil", diz o texto.
Art. 1º Nos termos da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2022, publicada no DOU de 11 de julho de 2022, fi ca acrescentado o inciso III ao "caput" do art. 12 da Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, com a seguinte redação: "III - 0% (zero por cento) para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas.".
De acordo com a lei, a partir de 1º de janeiro de 2023, os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas têm 0% de IPVA. O texto também diz que cabe à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar o que diz a lei, sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal prevista para o exercício de 2023.
Art. 2º Caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar o estabelecido nesta Lei, sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2023.
O documento aponta ainda que as motocicletas são veículos populares, que aliam o baixo custo de aquisição, manutenção, economia de combustível e transporte rápido. Conforme o governador, a lei é importante para a economia familiar, uma vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda.