O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o pagamento de mais de R$ 210 milhões em acordos de precatórios celebrados com o Governo do Estado da Paraíba beneficiando 562 credores que tiveram seus pedidos deferidos pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Paraiba, e homologados com sentença do juiz de Conciliação de Precatórios, Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
A homologação foi publicada no Diário da Justiça de 28 de setembro perfazendo um total de R$ 210.461.505,91. Os acordos são referentes ao Edital nº 002/2022, publicado pelo TJPB em 01/07/2022.
A Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, foi responsável pela determinação de pagamento de R$ 197,9 milhões, referente aos credores dos precatórios do IPEP (Instituto de Previdência do Estado da Paraíba), o que representa quase 95% do total homologado.
"O último edital de acordo passou aproximadamente 2 anos para ser pago em sua integralidade. Após um período de quase 3 anos sem a publicação de edital de acordos, passando inclusive por um período de pandemia e recessão econômica, é de suma importância que o Tribunal tenha alcançado mais essa meta, beneficiando credores de todo o Estado e injetando valores na economia local" , afirmou a Desembargadora.
O pagamento de precatórios é uma das metas prioritárias da gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele aumentou a equipe e melhorou as condições de trabalho do setor de precatórios para que houvesse celeridade no atendimento das demandas.