Por unanimidade, a imposição vale para um raio de 100 metros. A decisão a favor da democracia e da segurança dos brasileiros e brasileiras foi definida nesta terça-feira, 30. A regra passa vale a partir de 48 horas antes do dia das eleições e segue até 24 horas após o encerramento de votação.
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT/MG), a decisão é uma vitória da democracia.
"Tem uma política de ódio e intolerância em relação aos que pensam diferentemente, e a democracia é o espaço do contraditório. Então, essa decisão vai dar tranquilidade ao povo brasileiro de fazer uma livre escolha, de poder participar dessa festa democrática, levar seus familiares pra participarem do processo eleitoral."
A restrição foi defendida pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, e contou com o apoio dos demais membros da Corte (Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes).