Agricultores do assentamento Campos, no município de Salgado de São Félix, no Agreste paraibano, receberam 98 Contratos de Concessão de Uso (CCU) do Incra nesta quarta-feira (17). Os documentos transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pela autarquia e a outros programas de apoio à agricultura familiar.
Campos está situado a, aproximadamente, 90 quilômetros da capital paraibana. Foi criado pelo Incra em 1998 com área de 3,5 mil hectares e capacidade para 130 famílias de trabalhadores rurais. Os demais assentados terão acesso, posteriormente, aos títulos após a resolução de pendências burocráticas.
Titulação
A Constituição Federal estabelece a entrega de CCUs ou Títulos de Domínio (TD) aos beneficiários da reforma agrária como instrumentos para assegurar o acesso à terra.
O TD transfere o imóvel rural em caráter definitivo e é registrado pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento. É garantido pela Lei 8.629/93 quando verificado que o imóvel rural originário do assentamento esteja registrado em nome do instituto, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, ainda, que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU e tenha condições de cultivar a terra e de pagar o TD em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pela autarquia, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.