A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, relatora da ação que contesta o perdão a Daniel Silveira (PTB-RJ), votou a favor de manter um indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
Em seu voto afirmou que o poder de perdão presidencial é uma das prerrogativas importantes do Poder Executivo. "Gostemos ou não do indulto, ele é um mecanismo do sistema de freios e contrapesos e que nada afronta o princípio da separação dos Poderes", disse.
A ministra afirmou que caso exceda seus limites, o presidente "poderá sofrer inclusive a cassação política". Durante seu voto no julgamento, Weber disse que o indulto é multifuncional. "Ora atua como instrumento do sistema de freios e contrapesos próprio a separação de poderes [Â…], ora atua como instrumento e política criminal no gerenciamento do problema carcerário [Â…], ora como ato de clemência por razões humanitárias[Â…]", afirmou....