Prefeito Cícero Lucena notificará Uber sobre 'ilegalidade do serviço' de mototáxi em João Pessoa

ós empresas como Uber e 99 lançarem o serviço de corridas por meio de moto, o prefeito Cícero Lucena (Progressitas), através da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que vai notificar a Uber - já que também abriu o procedimento recentemente contra a 99 - em razão da não comunicação aos órgãos competentes e pela 'ilegalidade' na prestação da atividade de mototáxi. As viagens em motocicletas foram habilitadas esta semana em João Pessoa pela Uber.

"A Semob-JP fará a mesma notificação pra Uber, que fez com a 99, ratificando a posição da prefeitura de ilegalidade na prestação desse serviço", diz a nota encaminhada à imprensa.

Vale lembrar que a decisão da autarquia fica estabelecida em razão da legislação municipal (Lei 8.210/1997). Ela define que "não é legal oferecer transporte remunerado em motos, motonetas ou lambretas".

Até a publicação desta matéria, o serviço seguia habilitado aos usuários na capital. O Além do Fato entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Uber, que disponibilizou a seguinte nota. Confira na íntegra:

"A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma.