A Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei 008/2021, de autoria do vereador Marcilio do HBE (Patriotas), que deverá estabelecer uma política pública de saúde escolar, no âmbito do município de João Pessoa, que garantirá à oferta de consultas clínicas oftalmológica, fonoaudiológica e otorrinolaringológica.
"A presente propositura tem como fito, identificar de forma precoce, possíveis enfermidades que possam prejudicar o desenvolvimento escolar das crianças oriundas dos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino da capital", justifica o vereador Marcilio.
De acordo com o texto do projeto que continua tramitando na Câmara Municipal de João Pessoa, os alunos deverão ser encaminhados aos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde, mais próximos dos estabelecimentos escolares, para realizar consultas anuais. Os resultados das consultas oftalmológicas, fonoaudiológicas, ortodônticas e otorrinolaringológicas, se necessário e a critério do responsável, deverão ser entregues antes do início do ano letivo na secretaria da escola em que o aluno estiver matriculado.
A escola deverá levar em consideração o resultado das consultas, para definir o posicionamento ideal do aluno no interior da sala de aula a fim de que, na hipótese de eventual deficiência, não prejudique o processo de aprendizado e o rendimento escolar.