A juíza Silvanna Pires Moura da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa suspendeu nessa terça-feira (23) contratos firmados pela Emlur (Autarquia Municipal de Limpeza Urbana), através do processo de dispensa de licitação 022/2021, para realização de serviços de limpeza urbana com duas empresas.
Nesta semana, a Emlur anunciou a contratação para coleta de lixo na região litorânea e na Zona Sul da capital paraibana. Foram firmados dois contratos com as empresas SP - Soluções Ambientais - e Naturalle - Tratamento de Resíduos. Os valores são de R$ 16.321.873,36 e R$ 22.824.726,10, respectivamente.
Na Justiça, a magistrada atendeu parcialmente a um pedido de liminar da Nordeste Construções Instalações e Locações. A empresa alegou falta de transparência pública no processo de contratação e pediu a suspensão do processo licitatório, bem como, o cancelamento de todos os atos até a homologação das empresas declaradas vencedoras.
A juíza Silvanna Pires Moura deferiu pela suspensão do processo licitatório, mas não pelo cancelamento dos atos.
O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, disse que soube da decisão judicial através da reportagem. Por telefone, ele disse que não foi notificado e deve prosseguir com os contratos firmados.