Vereador Marmuthe apresenta Projeto que garantirá mais segurança em edifícios residenciais e comerciais com mais de quatro andares em João Pessoa

O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que determina a instalação de pelo menos um elevador que comporte maca para adultos, nos edifícios residenciais ou comerciais com mais de quatro andares, construídos após a data de entrada em vigor desta futura lei. A finalidade maior é proporcionar a devida acessibilidade aos pacientes que precisem da imediata remoção para o socorro médico em ambiente hospitalar.

Em caso de urgência ou emergência, a dificuldade na remoção de pessoas com dificuldade de locomoção ou desacordadas, em edifícios altos, que não dispõem de elevadores com dimensões suficientes para comportar uma maca, pode significar sérios prejuízos na prestação do socorro, já que na maioria das vezes se depende da máxima brevidade possível para retirada do paciente para o Pronto Socorro mais próximo.

"O nosso Projeto de Lei Complementar busca sanar este problema, acrescentando uma nova redação ao Artigo 163 do Código de Obras de João Pessoa. Em nossa avaliação, trata-se de uma matéria relevante e urgente, que precisa ser aprovada e entrar em vigor o quanto antes! Pois quando existem vidas em risco, devemos agir com rapidez e evitar que o pior aconteça", disse Marmuthe.

Plano Diretor – Vale salientar que o PLC 15/2021 também contribui para a melhoria do Plano Diretor da Capital, que está em discussão atualmente e busca preparar João Pessoa para os próximos 10 anos. "O nosso mandato está participando deste processo de diálogo e construção coletiva, junto com a sociedade civil organizada, e apresentando propostas em benefício do povo. Este Projeto é uma delas, e poderá servir como referência para as próximas edificações feitas na cidade", ressaltou Marmuthe.