Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 3.099/2021, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que dispõe sobre a proibição de exigência de experiência prévia para seleção de vagas de estágio, no âmbito do Poder Público Estadual.
"Sabe-se que o estágio é a primeira oportunidade de os estudantes terem contato com as atividades práticas de sua futura profissão, sendo, portanto, uma etapa imprescindível, tanto que é obrigatória para o aprendizado e para a conclusão do curso. Nesta esteira, os estudantes não possuem qualquer experiência prática, razão pela qual não mostra razoável exigir experiência prévia em processo de seleção de vagas para estágio, tampouco poderá tal exigência ser utilizada como critério de desempate durante a seleção", justificou o deputado Wallber.
De acordo com o texto do projeto, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), fica proibida, no âmbito do Poder Público Estadual, a exigência de experiência prévia para fins de seleção de vagas de estágio. A proibição serve também para os critérios de desempate durante o processo seletivo da vaga de estágio.