Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Sobireira (MDB), que disciplina o transporte de animais domésticos no transporte coletivo público de João Pessoa
De acordo com o texto, disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da câmara (SAPL), poderão ser transportados nos coletivos animais com até dez quilos de peso, desde que acompanhados por seus responsáveis e atendidas as condições estabelecidas pela proposta:
- Apresentação da carteira de vacinação do animal constando como válidas, no mínimo, as vacinas antirrábica e polivalente;
- Animal visivelmente asseado para preservação de sua saúde e prevenção de transmissão de doença aos passageiros;
- Traslado em recipiente apropriado e higiênico;
Entre as medidas proposta pelo vereador Coronel Sobreira, ainda está que o traslado dos animais, ressalvadas as hipóteses de cão-guias, não poderá ser realizado entre às 6h e 10h e entre às 16h e 29h, por serem horário de pico.