A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), manteve, por maioria de votos, o veto do do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 1.436/2019, de autoria da deputada Estela Bezerra, que institui o Programa "Menstruação Sem Tabu".
Votaram pela manutenção do veto ao projeto 1.436/2019, os deputados Hervázio Bezerra, Eduardo Carneiro, Júnior Araújo e Ricardo Barbosa. Votaram pela derrubada do veto, apenas os deputados Anderson Monteiro e Camila Toscano.
Programa "Menstruação Sem Tabu"
A proposta aborda um problema pouco falado no Brasil, apesar de velho conhecido das mulheres em situação de pobreza: a falta de acesso à absorventes para serem usados durante período menstrual. No Brasil, cerca de 26% das meninas, entre 15 a 17 anos, não têm condições financeiras de adquirir absorventes para usarem durante a menstruação. Por serem considerados "supérfluos", os itens são tributados como tal, o que encarece o custo final do produto que se torna inviável para mulheres, meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto "Menstruação Sem Tabu" também inclui o fomento e a conscientização da população sobre a menstruação como processo natural do ciclo de vida das mulheres.
O programa ainda prevê a realização de palestras nas escolas da rede pública e a confecção e distribuição de cartilhas explicativas; a realização de pesquisas domiciliares para identificar famílias em que as mulheres não têm acesso a absorventes; incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo; distribuição de absorventes e coletores para adolescentes e mulheres nos sistemas de sócio educação e prisional, além daquelas que vivem em situação de rua e de extrema pobreza.