Lei do deputado Taciano Diniz reconhece atividade física como essencial à população durante a pandemia

Foi publicado na edição do último sábado (10) do Diário Oficial do Estado a Lei, 12.017/2021, de autoria do deputado Taciano Diniz, que reconhece o exercício físico e prática de atividade física como essenciais à população, durante pandemias, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a esta finalidade.

De acordo com a Lei, sancionada pelo governador João Azevêdo, a "prática de atividades físicas em locais apropriados específicos para tal fim, só poderá ser restringida pelo poder público se embasados nas normas de segurança pública e precedido de decisão fundamentada de autoridade administrativa competente para tanto".

Ainda segundo a Lei, em casos de recomendação mais rígida de isolamento social obrigatória pelo governo, os estabelecimentos adaptarão os seus horários de funcionamento conforme as normas pré-estabelecidas pelo poder público estadual.

O projeto de Lei foi idealizado pelo profissional de educação física, Paulo Ferreira, e apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo deputado Taciano Diniz. Paulo Ferreira comemorou a sanção da lei, destacando que a atividade física é parte crucial da saúde e do desenvolvimento do sistema imunológico. "Os exercícios físicos podem combater inúmeras doenças como, por exemplo, a pressão alta e diabetes, que são de toda forma fomentadoras do agravamento do quadro da Covid-19", comentou.